# 🪪 Termos de Compra *** #### 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao adquirir qualquer item na loja virtual oficial do **NaturalCraft** (), o comprador declara, de forma consciente e expressa, que leu, compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas neste documento. A compra só poderá ser concluída mediante essa aceitação. Compras realizadas por menores de 16 anos exigem a supervisão ou autorização dos pais ou responsáveis legais, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro. *** #### 2. POLÍTICA DE REEMBOLSO **2.1** Por se tratarem de **produtos digitais e entregues automaticamente** após o pagamento, o direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) **não se aplica**. Uma vez ativado o item, não há possibilidade de reversão ou devolução do serviço prestado. **2.2** Ao finalizar uma compra, o jogador reconhece que está adquirindo um bem intangível e declara estar ciente de que não será possível solicitar reembolso, pois o mesmo se trata de uma doação para comunidade online manter-se ativa, com parte de lucros sendo reinvestido. *** #### 3. ENTREGA E ATIVAÇÃO Todos os produtos adquiridos são ativados **automaticamente** no servidor. Em situações excepcionais (como falhas técnicas), a equipe poderá realizar a entrega manualmente.\ Problemas na ativação devem ser comunicados **imediatamente** através do nosso Discord oficial:\ \ 🔗 *** #### 4. VARIAÇÃO DE PREÇOS O Servidor pode modificar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. As condições válidas para cada compra serão sempre as exibidas no momento da transação. *** #### 5. CONDUTA DO USUÁRIO E REGRAS DO SERVIDOR **5.1** Comprar um item na loja não concede imunidade contra punições. Todos os jogadores, compradores ou não, devem cumprir rigorosamente as **regras do servidor**.\ Violação dessas regras poderá resultar em **punições severas**, incluindo o banimento da conta, **sem direito a reembolso**. **5.2** Em caso de **reinicialização total do servidor** (reset global) ou encerramento das atividades, produtos **já utilizados ou ativados** não serão reembolsados. Produtos **não utilizados e adquiridos nos últimos 7 dias** poderão ser convertidos em **créditos virtuais**, a critério da administração. *** #### 6. NICKNAMES E TRANSFERÊNCIAS DE CONTA **6.1** O comprador é responsável por inserir corretamente o nickname da conta onde o item será ativado. A administração não se responsabiliza por ativações em contas incorretas. **6.2** Solicitações de transferência de produtos entre contas exigem **comprovação de titularidade** e estão sujeitas ao pagamento de **taxa administrativa**. Essas solicitações devem ser feitas via ticket no Discord oficial do servidor. *** #### 7. POLITICAS DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO **7.1.** \ Direito de arrependimento: Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Usuário pode desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (isto é, pela internet) no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra ou do recebimento do produto/serviço. O NaturalCraft respeita esse direito do consumidor; portanto, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra com reembolso integral dentro desse prazo legal. Entretanto, essa possibilidade de reembolso em 7 dias somente será válida caso o Usuário não tenha acessado ou usufruído dos benefícios virtuais adquiridos. Se o serviço/produto digital tiver sido integralmente entregue e utilizado pelo Usuário dentro desse período, não será cabível o exercício do direito de arrependimento, dado que o conteúdo digital já foi consumido (vide entendimento de que serviços prestados integralmente não podem ser cancelados pelo arrependimento do consumidor). Em outras palavras, se o Usuário já resgatou/ativou o item virtual e o utilizou no jogo, o reembolso dos valores ficará inviabilizado, salvo disposição em contrário acordada com a administração. Para solicitar o cancelamento dentro do prazo de 7 dias, o Usuário deverá entrar em contato pelos nossos canais de suporte, fornecendo os dados da compra. Estando cumpridos os requisitos acima, o estorno do pagamento será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no menor prazo possível.\ \ **7.2.** \ Transações finais e exceções: Fora da hipótese de arrependimento legal descrita na cláusula 7.1, todas as vendas realizadas são consideradas definitivas e não reembolsáveis. Ao confirmar a compra e receber os benefícios virtuais, o Usuário abre mão de qualquer reembolso ou estorno, exceto se o NaturalCraft, por liberalidade e em caráter excepcional, decidir conceder um reembolso em alguma situação específica. Por exemplo, solicitações de reembolso motivadas por problemas técnicos do servidor, falhas comprovadas na entrega do item ou outros transtornos alheios à vontade do Usuário poderão ser analisadas caso a caso pela administração, que decidirá, a seu exclusivo critério, pela concessão ou não do reembolso. Essa análise levará em conta a natureza do problema, o tempo decorrido de uso do benefício e o impacto para o Usuário, mas não implica obrigação de reembolso.\ \ **7.3.** \ Banimentos e violações: Não haverá reembolso em caso de banimento do Usuário por infração das regras ou destes Termos. Se o Usuário for punido (temporária ou permanentemente) em decorrência de uma conduta imprópria ou ilícita, todos os valores pagos por benefícios que ainda estavam em vigência serão perdidos, sem direito a devolução, uma vez que o banimento resulta de falha do próprio Usuário em cumprir suas obrigações. Este entendimento segue a prática comum em serviços de jogos online, na qual a transação é final e o banimento por violação não dá direito a restituição. #### 8. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS O Servidor pode atualizar estes termos a qualquer momento, sempre com foco na proteção da comunidade e na integridade do servidor. Alterações serão informadas pelos nossos canais oficiais. Recomendamos revisar este documento periodicamente para manter-se informado. *** #### 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS **9.1** Ao efetuar qualquer compra, o jogador aceita, de forma plena, não apenas estes termos, mas também as regras do servidor e os Termos de Serviço do NaturalCraft. **9.2** Em caso de conflitos ou dúvidas legais, será aplicada a legislação brasileira, com foro competente sendo o da comarca de residência do consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.